Não verificado

Casal Enquadrado em Lei de Segurança Nacional

13:14 Oct 9 2013 São Paulo, Brazil

Casal Enquadrado em Lei de Segurança Nacional
Descrição
Um casal de jovens manifestantes foi enquadrado no entendimento do Delegado de Polícia pela Lei de Segurança Nacional, legislação essa utilizada apenas para casos de terrorismo, tentativas de subversão da ordem Democrática e do Estado de Direito. Com penalidades altíssimas, essa legislação tem questionada a sua constitucionalidade e no entendimento das mais altas cortes brasileiras essa lei não foi aplicada nem mesmo quando dos ataques do PCC em São Paulo. Essa tentativa de se implantar a ordem pública através de ginásticas jurídicas é malefício incontestável para a segurança jurídica e aos Direitos Humanos. A legislação brasileira não pode ser contornada em prejuízo dos seus cidadãos sob pretextos políticos de "Tolerância Zero" e "Lei e Ordem".

NOTA PÚBLICA - São Paulo, 8 de outubro de 2013.

Nós, Advogados Ativistas, em defesa da Constituição Federal, dos Direitos Humanos e, neste momento, do livre exercício dos Direitos Civis e Políticos, principalmente da Liberdade de Expressão, vimos a público relatar, com preocupação, os últimos desdobramentos jurídicos ocorridos nas manifestações em São Paulo...
Credibilidade: UP DOWN 0
Comentários
TixImmampPamp (Nov 16 2013)
wells fargo center map holistic doctors in ct . well dressed black man mogadon united healthcare mental health providers wells fargo small business
sciemaips (Dec 7 2013)
stratton va medical center oxycontin natural health and wellness
KennethOrEx (Jan 12 2014)
http://i.imgur.com/rD8koPj.jpg viagra 200 mg - cheap viagra 150 mg , http://ordercheapestviagranow.com/#bwfae generic viagra from india
Deixe um comentário
Nome:
Email:
Comentários:
Código de segurança:
19 + 3 =

Relatos extras

Cidadão vítima de CRIME é coagido pela PM e CIVIL e tratado como CRIMINOSO

13:19 Nov 17, 2013

Avenida João Firmino, 425 - Assunção, São Bernardo do Campo - São Paulo, 09810-260, Brazil, 12.79 Kms

ONU sugere o fim da PM no Brasil

01:21 Oct 11, 2013

Curitiba - Paraná, Brazil, 210.46 Kms

Estudante se recusa a fazer trabalho sobre Marx e ganha visibilidade ao escrever carta-manifesto

13:12 Oct 07, 2013

Itajaí - Santa Catarina, Brazil, 264.31 Kms

Lucro x Meio Ambiente - O Club Med em Cabo Frio

13:12 Oct 09, 2013

Cabo Frio - Rio de Janeiro, Brazil, 296.91 Kms